Federação de petroleiros responde tribunal: TST reprime liberdade fundamental

O DCM recebeu a seguinte nota:

O TST, mais uma vez, proíbe o exercício do Direito de Greve. Atendeu a pedido de Temer e de Parente, para impedir uma greve de 72h, na Petrobrás.

DECISÃO INCONSTITUCIONAL

O grande pretexto, alegado pelos advogados de Temer e Parente, é que a greve era “política”. Isso porque os petroleiros fixaram como objetivos do movimento baixar os preços da gasolina e do gás de cozinha, e afastar Parente da presidência da Petrobrás.

Segundo o TST, os grevistas têm que cuidar de seus salários, e mais nada. E mirar em outros alvos é fazer “greve política”. O problema dessa afirmação é a Constituição!

Além do fato de que TODA GREVE É POLÍTICA, o Artigo 9° de nossa Constituição (aquela, que foi rasgada em 16), afirma que
“É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

DECISÃO QUE PROTEGE A DESTRUIÇÃO

Afirma o TST que a decisão protege os interesses da sociedade. Mas, na verdade, a liminar protege os interesses das sociedades anônimas investidoras da Petrobrás, e dos clientes de Parente na Prada Assessoria.

Protege o banco JP Morgan, e vários outros, para os quais Parente antecipou o pagamento de dívidas. E Protege a Shell, Exxon, e outras, que já ganharam bilhões de dólares do Brasil, desde que Parente assumiu.

O Brasil virou exportador de petróleo cru, e importador de derivados, por escolha de Temer e Parente, e graças a decisões – ou “não decisões” – diversas, judiciais e do Ministério Público, que os protegem.

DECISÃO DE FOME E MORTE

Mas o pior dessa decisão é que ela se inscreve no rol de proteção às medidas econômicas que recolocaram o Brasil no mapa da fome. É mais uma da longa série de pronunciamentos judiciais que cristalizou a realidade social ddae crescimento da miséria, do desemprego, e da mortalidade infantil.

Chineses continuarão a comemorar os milhares de empregos gerados pelos navios da Petrobrás, lá construídos. E americanos a lucrar com exportação de diesel e gasolina para o Brasil.

Enquanto isso o Judiciário? Ah, o Judiciário… brindará Parente como o “grande gestor”, e lhe premiará com alguma comenda.

Normando Rodrigues
Assessor Jurídico da
Federação Única dos Petroleiros