Felipe Neto é condenado por uso indevido de imagem de menor; entenda

O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por utilizar a imagem de um menor de idade sem autorização no clipe “Família Canarinho”, publicado em 2018. A Justiça também determinou que ele divida os lucros obtidos com os vídeos relacionados à música. A decisão é da 5ª Vara Cível, que rejeitou a alegação de que não havia ato ilícito, já que o jovem atingiu a maioridade após os fatos.

Segundo o processo, o adolescente participou da gravação sem que os pais fossem informados previamente. A mãe afirmou que não autorizou a presença do filho e que ele chegou a faltar à escola para estar nas filmagens. Felipe Neto, por sua vez, disse que o pai do jovem acompanhou as gravações e que a autorização teria sido dada verbalmente, diferentemente dos demais participantes, que assinaram documentos liberando o uso da imagem.

O vídeo, feito em alusão à Copa do Mundo, alcançou mais de 12 milhões de visualizações, mas atualmente está fora do ar. A Justiça entendeu que, por se tratar de um menor à época da gravação, a ausência de autorização formal representou violação ao direito de imagem.