Felipe Neto perde processo contra cobrança de tarifa de esgoto; entenda

O youtuber Felipe Neto perdeu a ação movida contra a concessionária Iguá Rio de Janeiro, que contestava a cobrança de tarifa de esgoto em sua residência no Condomínio Quintas do Rio. Em 2022, ele foi informado de que passaria a pagar pela tarifa, recebendo uma fatura de R$ 2.367,11 referente apenas ao esgoto.

Segundo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo, o influenciador argumentava que a cobrança era indevida, uma vez que o condomínio possui uma estação própria de tratamento de efluentes em funcionamento há mais de dez anos.

A Iguá defendeu a cobrança, alegando que a rede coletora está disponível na região e que, conforme a legislação estadual, os imóveis devem se conectar ao sistema público de esgoto sempre que este serviço estiver acessível. A concessionária ressaltou que, mesmo que o condomínio trate parcialmente os efluentes, a responsabilidade pela coleta e destinação final dos resíduos permanece com ela.

Um laudo pericial confirmou que, apesar do tratamento inicial feito pelo condomínio, a Iguá é responsável pelas etapas posteriores, incluindo a coleta e a destinação final dos efluentes. Com base nesse laudo e em um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca considerou a cobrança legítima, entendendo que a concessionária cumpria sua obrigação legal de prestar o serviço.