Ficha de ex-assessor de Flavio Bolsonaro na PM tem muitos ‘autos de resistência’, afirma colunista

Segundo o colunista Ancelmo Gois, no O Globo, Fabrício José Carlos de Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro que, segundo o Coaf, fez movimentação atípica de R$ 1,233 milhão entre 2016 e janeiro de 2017, tem muito a esclarecer.

Um conhecido diz que na ficha de Queiroz na PM há muitos registros de participações em autos de resistência.

Funciona assim: o policial mata um suposto “suspeito”, alega legítima defesa e que houve resistência a prisão. A ocorrência é registrada como “auto de resistência” e as testemunhas são os próprios policiais que participavam da ação. O crime quase nunca será investigado.

Apesar de não haver uma lei específica que o defina, o auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal, que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.

O artigo, no entanto, não prevê quais são a regras para investigação em casos de excessos.