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‘Fichamento de moradores de favelas remonta à ditadura militar’, diz defensoria

Do Estadão:

A Defensoria Pública do Estado irá requerer informações às Forças Armadas pelas fotos de moradores da Vila Kennedy, na zona oeste, feitas por militares na operação desta sexta-feira, 23, para a checagem de antecedentes criminais. O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do órgão, esclareceu que ninguém deveria ser fotografado após apresentar o documento de identificação civil. Ele afirmou que a prática se assemelha às da ditadura militar. Segundo as Forças Armadas, a iniciativa é legal e rotineira.

O defensor disse que os cidadãos que se sentiram constrangidos podem procurar amparo na sede da Defensoria, no centro do Rio. “Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de militares armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem que ser fotografado”.

Segundo Lozoya, as Forças Armadas incorreram no crime de constrangimento ilegal, que é quando se constrange “alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. (…)

Tropas do Exército fazem patrulha pelas ruas da Rocinha (FOTO José Lucena/Futura Press)