Filhas herdam dívidas milionárias após virarem sócias de empresas na infância; entenda

Casos registrados em Santa Catarina mostram que crianças incluídas como sócias em empresas familiares podem acabar ligadas a dívidas milionárias anos depois. Dados da Junta Comercial do estado indicam que cerca de 7,9 mil empresas têm ao menos um sócio com menos de 18 anos, situação permitida pela legislação brasileira.

A estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, relata que foi incluída como sócia ainda na infância e passou a enfrentar cobranças após a falência do negócio da família. Segundo ela, tinha cerca de cinco anos quando começaram a surgir processos e dívidas trabalhistas. Já Rafaella D’avila, hoje com 36 anos, afirmou que assinou um documento aos 16 anos para se tornar sócia de uma empresa da mãe e descobriu posteriormente que estava ligada a 32 dívidas trabalhistas que somavam cerca de R$ 3 milhões.

O Código Civil permite que menores integrem o quadro societário de empresas, desde que representados pelos pais ou responsáveis legais, embora não possam exercer funções de administração. A situação levou à criação do movimento “Criança Sem Dívida”, que apoia pessoas afetadas e defende mudanças na legislação. Um projeto de lei apresentado no Congresso busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas.