Filhos com dívidas milionárias: como uso do CPF de crianças destrói vidas adultas

A prática de usar o CPF de crianças e adolescentes para assumir dívidas ou abrir empresas segue invisível no país, apesar do impacto devastador na vida adulta das vítimas. Muitos só descobrem o problema ao tentar abrir uma conta bancária ou acessar crédito. A Justiça trata o tema apenas como responsabilidade civil, o que obriga os jovens a buscar sozinhos a reparação quando alcançam a maioridade.

Uma jovem ouvida pelo UOL processou os pais e conseguiu provar que foi emancipada aos 16 anos para assumir uma empresa que gerou dívidas que chegaram a R$ 20 milhões. Outra foi usada como laranja em empresas quando tinha seis anos, só conseguiu limpar o nome aos 28 e transformou o trauma em mobilização pública com o projeto “Criança Sem Dívida”.

Outros casos incluem uma mulher caiu em um financiamento de carro forçado pela mãe e teve o nome negativado por anos, outra que nasceu com o CPF vinculado à fábrica da família, acumulando processos trabalhistas e sucessivos bloqueios judiciais mesmo sem jamais ter assinado um único documento.

Especialistas apontam que o Brasil não considera crime o uso do CPF de filhos menores pelos pais, o que deixa a proteção limitada a ações cíveis por danos ou restituição. Fraudes cometidas por outros parentes exigem boletim de ocorrência e processos para contestar dívidas. A legislação ainda permite que adolescentes sejam emancipados aos 16 anos para administrar empresas, o que agrava a vulnerabilidade.