Fim da escala 6×1: saiba o que acontece com quem recebe acima de R$ 21,1 mil

O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e fixa a jornada semanal em 40 horas, sem redução de salário, prevê uma exceção para trabalhadores com curso superior e remuneração acima de R$ 21.188. Segundo o texto, esses profissionais não ficariam submetidos às regras de duração do trabalho e controle de ponto previstas na proposta.

O valor corresponde a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. A regra poderá ser modificada por decisão do empregador ou por previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O parecer foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), à comissão especial que analisa o tema na Câmara.

Na semana passada, Prates já havia antecipado a medida. Segundo o relator, o Estado deve priorizar os trabalhadores com salários mais baixos ao estabelecer limites para a nova jornada. A PEC prevê a redução da carga semanal para 40 horas, com dois dias de folga, em uma transição de até um ano.