Fim do foro privilegiado é aprovado no Senado e segue para a Câmara
Apoie o DCM
Do Poder 360
O Senado aprovou nesta 4ª feira (31.mai.2017) o fim do foro por prerrogativa de função. Foram 69 votos favoráveis à PEC e nenhum contra. Como a aprovação foi em 2º turno, a matéria segue para a Câmara.
O texto já havia sido aprovado pelos senadores em 1º turno em 26 de abril.
Houve 1 ponto de recuo na proposta: os congressistas não poderão ser presos antes do trânsito em julgado –quando não há mais recursos na Justiça. Pelo texto aprovado em 1º turno, poderia haver prisão com condenação em 2ª instância.
O objetivo inicial dos senadores era se antecipar à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão sobre o foro estava na pauta desta 4ª no Tribunal, mas foi adiada para 5ª, às 14h.