Fim da escala 6×1: governo prepara regras para jornadas especiais

O Ministério do Trabalho deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima semana, uma minuta de decreto para regulamentar regimes diferenciados na nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A CNN Brasil informou que fontes da pasta e do Palácio do Planalto confirmaram a previsão, enquanto o governo debate o tema desde o início da semana.

A proposta vai regulamentar regimes diferenciados para trabalhadores da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, setores previstos como exceção pela PEC aprovada pelo Congresso. As categorias poderão manter escalas de plantão conforme os acordos firmados, e os aeroviários devem constar expressamente no decreto para assegurar os serviços nas festas de fim de ano e nas férias escolares.

O Planalto também recebe pressão para incluir trabalhadores do comércio entre as exceções ao menos no período de Natal, mas não há decisão sobre o pedido. O governo espera concluir a regulamentação até meados de novembro; a nova escala entra em vigor em 15 de dezembro e reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas.