Flávio Bolsonaro quer invalidar provas da “rachadinha”

Com a decisão do STJ de anular as deliberações tomadas pelo juízo de primeiro grau no caso das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro, a defesa do filho do presidente pretende agora invalidar toda a investigação.

Um dos objetivos é demonstrar que o Relatório de Inteligência Financeira foi produzido em desacordo com a lei. A peça do Conselho de Controle de Atividades Financeiras é uma das poucas que seguem de pé no caso. Com informações do Globo.

Outra alternativa, ainda em estudo, é a alegação de que, antes de abrir o inquérito, o MP-RJ teria de pedir a autorização ou ao menos a fiscalização de um desembargador do Órgão Especial do TJ-RJ. A tese, defendida por advogados que já atuaram no caso, cresceu depois que a decisão recente do STJ fixou a competência para o inquérito no Órgão Especial.

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STJ não é competente para julgar o caso de Flávio Bolsonaro

No dia 9, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que Flávio Itabaiana, juiz titular da 27ª Vara Criminal da Capital, não era competente para julgar o caso.

Isso porque Flávio manteve o foro privilegiado diante do chamado “mandato cruzado”. Ou seja, ao deixar o cargo de deputado estadual, ele assumiu a cadeira no Senado.

O acórdão sobre a decisão foi publicado na quarta-feira (17). O MP-RJ definirá os próximos passos com base no tamanho da nulidade. Decisões como quebra de sigilos telefônico e fiscal, importantes para fundamentar as imputações de peculato, lavagem e organização criminosa, serão refeitas.

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