Flávio e Jair Bolsonaro terão julgamentos decisivos no STJ e STF nesta semana

Da Coluna de Juliana Dal Piva no UOL:

Os três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) voltaram para julgamento da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisará os pedidos amanhã. Já na pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) está o julgamento sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da interferência na Polícia Federal.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator e, ainda em dezembro do ano passado, ele marcou o dia 24 de fevereiro como a data para o plenário do STF decidir de como forma o presidente deve depor.

Em dezembro, Alexandre de Moraes decidiu que o presidente não poderia escolher a forma como iria se manifestar no inquérito já que um investigado não pode pode se recusar a cumprir os procedimentos legais. Ele possui direito de permanecer em silêncio durante a oitiva se quiser para não produzir provas contra si mesmo.

Moraes argumentou que a Constituição garante o direito ao silêncio, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” a um investigado ou réu. Após o seu voto monocrático, o caso foi levado para decisão do plenário.

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