Fux autoriza Flamengo a atuar em ação contra fim das bets no STF

O ministro Luiz Fux autorizou nesta quarta-feira (30) a participação do Flamengo como interessado na ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que determinou o fim das apostas no Brasil. O clube enviou o pedido no mesmo dia.

Em nota, o Flamengo afirmou que quer “contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”. O presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, criticou a decisão do governo Lula desde a assinatura da MP, na sexta-feira.

O processo começou a partir de pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representam empresas de apostas. As entidades alegam que a norma pode gerar efeitos irreversíveis antes da análise do Congresso e pedem decisão imediata de Fux.