Fux inclui Saúde e Justiça em audiência do STF sobre bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá as bets. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também inclui a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entre os participantes do encontro, marcado para terça-feira. Com informações do Uol.

A audiência debaterá os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país. A AGU argumentou que a lista inicial de expositores se concentrava em entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de posições no debate.

O Ministério da Justiça falará às 14h40 e o da Saúde, às 14h50, com dez minutos para cada manifestação. Fux afirmou que a medida provocou discussões sobre segurança jurídica, impactos financeiros e contratos em vigor. O ministro também lembrou que uma audiência de 2024 tratou dos efeitos da ludopatia na saúde mental, nas relações familiares e na situação financeira de apostadores.