Fux sinaliza pautar recurso da PGR contra Lula no plenário em abril
De Igor Gadelha na CNN Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sinalizou a integrantes da Corte que deve pautar para o início de abril o julgamento em plenário do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
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Ministros e outras fontes do STF ouvidas pela CNN já citam, nos bastidores, duas possíveis datas para esse julgamento: 7 ou 8 de abril. Oficialmente, a assessoria de imprensa do presidente do Supremo informou apenas que Fux ainda não marcou a data do julgamento do recurso do Ministério Público.
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O recurso foi apresentado pela
PGR em 12 de março. Relator do caso, Fachin optou por submeter o pedido à análise dos 11 ministros no plenário da Corte, em vez de analisar monocraticamente. Fachin liberou o processo e já fez pelo menos três pedidos para que o presidente do STF paute o julgamento.
O caso em questão é diferente do julgado nesta terça-feira (23) pela Segunda Turma do STF. A turma julga a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP). Se o ex-juiz for declarado suspeito, todo esse processo será anulado. Já a decisão de Fachin anulou todas as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato proferidas pela Justiça de Curitiba.
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