Fux suspende pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União

De Matheus Teixeira e Fábio Pupo na Folha de S.Paulo.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, concedeu decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira (24) para manter o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na prática, o despacho suspende o pagamento da dívida do estado com a União.

O Executivo do RJ acionou o Supremo na última terça-feira (22) sob o argumento de que a retirada do estado do regime geraria o colapso nos serviços públicos do estado.

Em uma decisão de apenas uma página, Fux citou a possibilidade de “exclusão do estado unilateralmente pela União” e em “potencial abalo significativo às contas públicas do Rio de Janeiro”.

O ministro ainda citou o “princípio da boa-fé objetiva” e o “dever de lealdade” entre os entes públicos. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, mas Fux está à frente do tribunal durante o recesso.

O Executivo fluminense afirma que a exclusão do regime faria com que o estado não tivesse condições de pagar obrigações como “folha de salários do funcionalismo, duodécimos dos poderes, precatórios e serviços essenciais”.

O governo do Rio de Janeiro diz que “a retomada dos pagamentos da dívida alcançaria o montante de R$ 31 bilhões”.

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