Gestão Alckmin decreta sigilo de 50 anos em registro policial

Da Folha:

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou sigilo de 50 anos sobre dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo.

A classificação foi definida pela Secretaria da Segurança Pública e publicada no início deste mês no “Diário Oficial”, como parte de uma série de revisões prometida por Alckmin no segredo de documentos e informações do Estado.

A impossibilidade de acesso aos BOs, na prática, pode inviabilizar o confronto de dados estatísticos de crimes divulgados pela secretaria.

A publicação estabeleceu os 50 anos de sigilo ao “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”. Ela abre margem para que seja negado acesso a todos os registros –já que esses documentos incluem informações de quem registrou a queixa, testemunhou ou foi citado.

A Secretaria da Segurança Pública não esclareceu se alguma parte dos documentos será de acesso público.

Ela diz que “não houve mudança na divulgação de informações do histórico dos boletins de ocorrência” porque, “conforme já vinha sendo decidido pela SSP e Ouvidoria”, os registros “só não poderão ser divulgados quando expuserem dados pessoais ou permitir a identificação de envolvidos e testemunhas”.