Gestão Doria desativa serviço de aborto legal no 1° hospital do país a realizar procedimento
Do G1:
Primeiro hospital a realizar os abortos previstos em lei no Brasil, o Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, popularmente conhecido como Hospital Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, deixou definitivamente de oferecer o serviço há cinco meses.
Nos cerca de 28 anos de funcionamento, realizou 240 dos 452 abortos legais feitos no município, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o encerramento ocorreu por conta da aposentadoria dos profissionais que atuavam no programa e da transferência do serviço de obstetrícia e ginecologia para o Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques Carvalho, na Vila Santa Catarina, também na Zona Sul.
O centro médico é administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein por meio de um convênio com a Prefeitura há dois anos.
A Prefeitura afirma que o Hospital do Tatuapé, que já realizava os abortos previstos em lei e o atendimento às vítimas de violência sexual, passou a fazer parte da rede referendada por conta da desativação do Saboya.
Em entrevista ao G1 por telefone, Adalberto Kiochi Aguemi, coordenador da área técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal da Saúde, disse que a decisão foi tomada após conversas com gestores do território.
“O importante é que tenha em cada região do município um hospital de referência. Nessas discussões foi apontado que seria o Hospital do Tatuapé”, afirma. “Não é uma imposição, é uma diretriz no qual a gente, junto com os gestores da região, procura qualificar qual que seria esse serviço de referência”, complementa.
Ainda de acordo Aguemi, do ponto de vista de organização de serviço, o Hospital do Tatuapé está ligado à coordenadoria sudeste. “Não é uma lógica apenas geográfica, é administrativa”, explica.
Desde 1940 a lei autoriza a interrupção da gravidez nos casos de gestação fruto de estupro e risco à vida da mulher. Em 2012, também deixou de ser considerado crime o aborto de feto anencefálico (sem cérebro).
A unidade fez parte do programa implantado 40 anos depois – somente no final da década de 80 – na capital paulista pela então prefeita Luiza Erundina.