Gestão Zema: Judiciário de Minas quer reduzir expediente por falta de dinheiro

DA FOLHA

Uma portaria do diretor do foro da Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, prevê que o horário de funcionamento para atendimento ao público externo na sede e nas subseções judiciárias deverá ser das 10h às 16h nos dias úteis.  (*)

O novo horário deveria entrar em vigor nesta segunda-feira (9), mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu, na última quinta-feira, o início da vigência “até ulterior deliberação por aquele órgão colegiado”.

A medida foi justificada pela necessidade de reduzir os gastos com energia elétrica, diante da “séria restrição orçamentária a que vem sendo submetido o Poder Judiciário e a necessidade de adoção de medidas para adaptação ao novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95”.

(…)

Se for mantida a portaria, a sede da Justiça Federal e as subseções judiciárias deverão “adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, das 09h às 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito”.

(…)