Gilmar devolve a Bretas decisão sobre novo pedido de prisão de acusados
Da Folha:
Num novo capítulo de rusgas entre Gilmar Mendes e o juiz Marcelo Bretas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu ao magistrado da Justiça Federal do Rio a atribuição para decidir sobre novo pedido de prisão contra Rogério Onofre, ex-presidente do Detro (Departamento de Transporte Rodoviários) que saiu nesta quinta-feira (24) da prisão.
O Ministério Público Federal fez um novo pedido de prisão contra ele na quarta-feira (23) porque encontrou indícios de que ele ameaçou de morte a família dos empresários Nuno Coelho e Guilherme Vialle. Os dois são apontados como responsáveis por lavar parte do dinheiro ilegal de Onofre, acusado de receber R$ 43 milhões de propina de empresários de ônibus.
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Bretas enviou o caso ao relator no STF “solicitando a Sua Excelência que esclareça a este magistrado quais os limites disponíveis para conhecimento dos fatos hoje trazidos à apreciação judicial em regime de urgência”.
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Em decisão nesta quinta, Gilmar afirma que “apresenta-se inusitado o pedido de esclarecimento a esta corte”.
“A rigor, a concessão de ordem de habeas corpus diante de prisão ilegal, não representa qualquer sorte de restrição ao exercício da jurisdição ou à atuação policial senão aquelas inerentes ao próprio Estado de Direito. Não há o que esclarecer nesta via de habeas corpus. Remanesce, como de regra, a competência do juiz de origem para apreciação de pedido de prisão preventiva, com base em novos fatos e fundamentos jurídicos, diversos daqueles alcançados pela ordem de habeas corpus”, escreveu Gilmar.
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