Gilmar Mendes afirma que prisão após 2ª instância pode ser reavaliada

Segundo conta Miriam Leitão em sua coluna no Globo, Gilmar Mendes confirmou-lhe que voltará de Portugal para participar da sessão do STF no dia 04, que analisará o habeas corpus do ex-presidente Lula.

Segundo o ministro o HC está sendo julgado agora como uma ação subjetiva e não objetiva. Ou seja, o STF durante o julgamento do HC pode ir além dele e mudar o entendimento geral sobre o cumprimento da pena. “No plenário, o tribunal pode fixar nova orientação em qualquer processo”. Atualmente, os condenados começam a cumprir as restrições após a decisão da segunda instância, e não mais após o último recurso à Justiça. Se houver uma nova maioria, a decisão valerá também para os outros casos desse tipo.