Gilmar Mendes quer antecipar julgamento da anulação da Lei de Segurança Nacional

Da Carta Capital:

Relator de duas ações que contestam a Lei de Segurança Nacional, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia antecipar a decisão sobre o instrumento jurídico usado contra o youtuber Felipe Neto e outros opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O influenciador digital foi intimado pela Polícia Civil do Rio para depor depois de chamar de “genocida” o chefe do Executivo, em uma crítica à gestão do Palácio do Planalto no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A investigação, no entanto, foi suspensa por decisão da Justiça do Rio.

No dia 8 de março, Gilmar deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestassem sobre o caso. As respostas ainda não foram enviadas ao Supremo, mas o ministro considera antecipar uma decisão no caso. O ministro considera que as manifestações críticas ao governo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.

Gilmar é relator de duas ações em tramitação no STF – uma apresentada pelo PSB, outra do PTB – que contestam a Lei de Segurança Nacional, em vigor no País desde 1983, em plena ditadura militar. A legislação já foi usada contra o próprio ministro, em julho do ano passado, após Gilmar dizer que o Exército está se associando a um “genocídio”, ao se referir à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia do novo coronavírus. Na época, o Ministério da Defesa pediu a abertura de uma apuração sobre a conduta do ministro.

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