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Gilmar Mendes suspende direito de resposta que TSE tinha dado ao PT na Veja

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o direito de resposta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao PT na próxima edição da revista “Veja”.

O partido teria uma página para se defender de reportagem publicada na edição do último dia 17, em que foi retratado um leque de cédulas de dólares. O texto dizia que o PT usou o dinheiro para “comprar o silêncio de um grupo de criminosos”. A reportagem tratava das irregularidades na Petrobras.

O STF ainda não divulgou o teor da decisão de Mendes.

O relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, ressaltou que a revista publicou uma “ofensa infundada”, pois não há comprovação do uso ilegal do dinheiro retratado. Para o ministro, o texto prejudica o PT em meio ao processo eleitoral. “A revista não comprova a ligação das pessoas com os dólares ilustrados. Houve extravasamento da liberdade jornalística”, disse o relator na semana passada, quando o TSE julgou o caso.

Todos os outros ministros concordaram com o relator.

O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, enfatizou que o TSE e o STF têm “nojo” da censura à imprensa. Mas explicou que ofensas pessoais veiculadas na imprensa escrita devem ser respondidas pelo ofendido.

“Os meios de caráter impresso podem até dizer: ‘não vote em determinada candidata’. Isso é lícito. O que não é permitido é ir para a calúnia, ir para algo que não se sabe até que ponto é ou não verdadeiro. (A revista “Veja”) transbordou para a ofensa”, disse Toffoli na ocasião.

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