Globo perde na Justiça e terá que manter contrato com afiliada em SP

A 21ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga a Globo a manter, por tempo indeterminado, o contrato com a TV Fronteira, afiliada em Presidente Prudente (SP). A decisão, assinada pelo desembargador Luiz de Mello Serra, ocorreu após o fim do contrato estar previsto para domingo (31), o que deixaria indefinida a situação da emissora local.

Segundo o blog F5 da Folha de S.Paulo, a Globo havia anunciado que a TV Tem assumiria a cobertura da região e acusou a Fronteira de usar a marca para promover seu proprietário, Paulo Lima, candidato à prefeitura de Presidente Prudente em 2024, quando obteve 37,28% dos votos.

A emissora, por sua vez, afirmou ter sido surpreendida com a notificação de rescisão e alegou que a medida colocava em risco 120 empregos. No processo, a afiliada argumentou que foi forçada a aceitar um aditivo de transição para a TV Tem a fim de evitar falência imediata. “A TV Fronteira foi colocada diante da escolha impossível entre assinar o aditivo nos termos impostos ou afundar em falência imediata”, alegou a emissora.

A Justiça atendeu ao pedido e manteve o vínculo até uma decisão definitiva. Inspirada no caso da TV Gazeta, de Alagoas, que também litiga contra a Globo no STF, a TV Fronteira pediu que o contrato seja mantido por pelo menos cinco anos, até 2030. O fim da parceria inviabilizaria o funcionamento do canal local em São Paulo.