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Governador do DF sanciona “Dia de Conscientização contra o Aborto”

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que cria o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, que será comemorado no dia 8 de agosto. A norma é de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante) e foi aprovada pela Câmara Legislativa em 4 de dezembro.

A lei, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (23), determina a criação da “política de conscientização contra o aborto” e de um “observatório da família”, com o objetivo de dar visibilidade à família “como primeiro e fundamental contexto de constituição integral da pessoa”.

Além disso, a nova legislação também estabelece que o governo do Distrito Federal deverá promover campanhas de prevenção à gravidez na adolescência e investir em palestras, seminários e mobilizações públicas, a fim de “sensibilizar a população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida, das imputações penais no caso de ab0rto ilegal e dos riscos provocados pelo abortamento”.

No Brasil, o aborto é permitido por lei em circunstâncias bem específicas: casos de estupro, diagnóstico de anencefalia do feto e quando a gestação apresenta risco à vida da mulher.

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