Governo aprova novas regras do FGTS para empréstimos do saque-aniversário; entenda

O governo Lula aprovou novas regras para o empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS, com mudanças que limitam a antecipação dos valores e restringem o número de operações. A partir de 1º de novembro, os trabalhadores só poderão antecipar até cinco parcelas de R$ 500 por ano, totalizando R$ 2.500, conforme decisão do Conselho Curador do fundo.

Também haverá limite de uma operação por ano e um prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar o crédito. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações evitarão a retirada de cerca de R$ 84,6 bilhões do fundo até 2030, devolvendo esses recursos aos trabalhadores.

O ministro Luiz Marinho afirmou que mais de 13 milhões de pessoas estão com o saldo bloqueado por causa de empréstimos e que a medida busca “desarmar uma armadilha” criada pela modalidade. Para quem já tem contrato ativo, as regras atuais permanecem.

As instituições financeiras manifestaram preocupação com o impacto no crédito. A Febraban avaliou que as novas regras podem restringir o acesso dos trabalhadores às linhas com juros mais baixos. Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições como BMG, C6 e Inter, afirmou que acompanhará os efeitos sobre os clientes e defenderá ajustes, caso necessário.