Governo autoriza pesca esportiva em área onde Bolsonaro já foi autuado
De Rubens Valente na Folha de S.Paulo.
Uma portaria do ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal. A medida foi publicada no “Diário Oficial” desta quarta-feira (5) e divide a opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é responsável pela gestão de 334 UCs (Unidades de Conservação). A portaria assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de “prestadores de serviços de apoio”.
No artigo 27, atribui aos próprios pescadores e prestadores a necessidade de “atentarem à legislação vigente” sobre questões como “uso de petrechos autorizados para utilização na pesca esportiva, espécies [de peixes] cuja captura seja proibida na localidade”, entre outros pontos.
A portaria também abre a possibilidade de pesca em unidades de conservação chamadas de integrais, as mais sensíveis sob o ponto de vista da proteção do meio ambiente, desde que a atividade ocorra “em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”.
Em 2012, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). A multa foi anulada pelo Ibama em dezembro de 2018, logo depois da eleição de Bolsonaro à Presidência. A Esec Tamoios é uma unidade de proteção integral.
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