Governo Bolsonaro adia pagamento de leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2023 e 2024
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) adiou os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc em estados e municípios, por conta da crise causa pelo coronavírus. Nesta segunda-feira (29), foi publicada a medida provisória para mudança feita pelo presidente.
O governo resistia aos pagamentos do setor cultural dando como justificativa a falta de recursos. Em julho, o Congresso conseguiu derrubar os vetos de Bolsonaro após forte pressão da classe artística pela aprovação dos auxílios.
A Lei Paulo Gustavo informa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em até 90 dias após a publicação. Logo, ainda neste ano. Segundo a medida provisória de Bolsonaro, o montante será destinado “no exercício de 2023”.
Já para a Lei Aldir Blanc, era previsto o pagamento aos entes da federação ocorrendo em apenas uma parcela no “no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes”. E no texto publicado pelo presidente temos um calendário de execução que começa em 2024.
Anualmente, são repassados R$ 3 bilhões para estados e municípios pela União. A Lei Aldir Blanc 2 pode representar, segundo especialistas, uma virada no incentivo federal à cultural, ainda mais sobre as falhas da Lei Rouanet que não foi implementada em sua totalidade.
As medidas representam um alívio ao setor, que sofreu os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, ainda mais pelas dolorosas mudanças na Lei Rouanet.
Uma instrução normativa alterou o funcionamento da Rouanet, limitando os cachês dos artistas e impedindo que patrocinadores invistam em um projeto por mais de dois anos seguidos. A demora da execução também é maior que em anos anteriores, e as propostas agora levam mais tempo a serem aprovadas.