Governo Bolsonaro busca brecha na lei para limitar atuação da Huawei no 5G no Brasil

Do Estadão:

O governo Jair Bolsonaro está procurando alternativas, dentro da lei, para limitar a participação da fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações Huawei na implementação das redes de 5G no País, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A ideia é estabelecer uma barreira com base em requisitos técnicos ou de segurança, sem citar o nome da Huawei, mas que, na prática, impeçam a empresa de participar do mercado 5G, de acordo com fontes ligadas ao assunto, que falaram na condição de anonimato.

Embora haja inclinação para concretizar a iniciativa, a avaliação é que o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar uma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa. Embora haja inclinação para concretizar a iniciativa, a avaliação é que o governo precisará fazer um “contorcionismo jurídico” para achar uma justificativa para limitar o livre mercado, pois faltam dispositivos legais que apoiem um veto antecipado a qualquer empresa.

O que está em estudo, segundo as fontes, é a regulamentação da Instrução Normativa 4, publicada em março deste ano pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que dá as diretrizes de segurança cibernética para a construção das redes. Uma ala do governo vê a chance de explorar o artigo dez, que determina que as operadoras devem contratar fornecedores distintos em cada região, de modo que cada local tenha diversidade no ecossistema, ajudando a diluir os riscos em caso de problemas eventuais nas redes. Haveria ali espaço para estabelecer medidas mais rígidas e que funcionem como barreiras para o avanço da companhia chinesa, que tem a maior participação do mercado em muitas localidades.

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