Governo Bolsonaro fala em “consenso”, mas índios não poderão vetar projetos em suas terras

Do Globo:

O projeto de exploração econômica de terras indígenas, que foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e será enviado ao Congresso, determina que os indígenas serão sempre consultados antes da realização de um empreendimento em suas terras, porém terão poder de veto somente sobre a atividade de garimpo, e não sobre a construção de hidrelétricas e a exploração de petróleo e gás natural, conforme o GLOBO antecipou em janeiro. Integrantes do governo afirmam, contudo, que será sempre buscado o consenso com os indígenas antes da realização dos empreendimentos.

— No que concerne ao garimpo, do não-indígena em terras indígenas, essa atividade terá que ter o consentimento dos índios. Com relação às outras atividades de mineração, exploração de potencial hidrelétrico e petróleo e gás, eles vão ter que se ouvidos e obviamente vai negociar-se o consenso. Vai ser muito difícil fazer o empreendimento sem obter o consenso das comunidades — afirmou o chefe da assessoria especial de acompanhamento de políticas, estratégias e desempenho setoriais do Ministério de Minas e Energia, Roberto Klein, duranta entrevista coletiva.

De acordo com Klein, foi estabelecido o poder de veto às atividades de garimpo, mesmo isso não sendo uma exigência da Constituição, porque essa atividade tornou-se “polêmica”:

— A Constituição não prevê poder de veto para os índios. Ou seja, ela prevê, sim, a consulta às comunidades. Esse poder de veto para a atividade de garimpo, já que é uma atividade um pouco, pelo menos atualmente, polêmica, o governo achou por bem colocar esse consentimento das comunidades afetadas para esta atividade quando proferida por não-índios.

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