Governo Bolsonaro pede para STF liberar atividades religiosas no Brasil durante a Páscoa

Do Radar

O governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou manifestação em caráter urgente ao Supremo Tribunal Federal, pedindo uma liminar para suspender normas estaduais/distritais ou federais que proíbam de modo total a realização de atividades religiosas, inclusive sem aglomerações, durante a celebração da Páscoa.

Em sua petição, o Advogado-Geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do COVID-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte.

Além disso, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa. (…)