Governo Bolsonaro quer rever gratuidade da Justiça para alimentar o programa Renda Brasil

Do Jornal GGN.

O governo de Jair Bolsonaro estuda rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) e que viabiliza a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que dizem não ter condições de pagar os procedimentos judiciais sem afetar a renda.

A medida está em análise no Ministério da Economia, e a intenção é de restringir o acesso ao benefício e reduzir os gastos. Exames de DNA e os recursos possíveis no processo também podem ser cobertos pelo benefício.

Segundo o jornal Correio Braziliense, a pasta liderada por Paulo Guedes deve calcular quanto o governo deve economizar para aumentar os recursos a serem empregados no programa Renda Brasil – a reformulação do programa Bolsa Família com o qual o governo Bolsonaro pretende aumentar sua popularidade entre as camadas mais carentes da população, uma vez que o Bolsa Família tem a chancela do PT.

Para que as medidas tenham efeito, é necessário ter a chancela do Congresso e que ocorram por meio de projeto de lei.

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