Governo da Itália pede execução da pena de Robinho no Brasil por estupro
O governo da Itália pediu ao Brasil que execute a pena ao ex-jogador Robinho e a seu amigo Ricardo Falcão, condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem de 23 anos, em 2013. A informação é do portal UOL, que obteve acesso ao despacho.
O pedido foi assinado pelo ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, em 24 de janeiro e encaminhado ao governo brasileiro no dia 31 de janeiro. No despacho, o ministro solicita “que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013”.
O documento ainda ressalta que o pedido de extradição do ex-atacante, encaminhado em 29 de setembro de 2022, foi negado devido ao artigo 5º da Constituição brasileira que proíbe extradição de pessoas com naturalidade do país.
“Constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”, diz outro trecho do documento.