Governo dará desconto de até 60% em multas ambientais

 

 

Do O Globo:

O governo federal vai permitir, por meio de decreto que está pronto para ser publicado, a conversão de multas ambientais em serviços de recuperação e preservação da natureza. Serão concedidos descontos de 35% na modalidade direta, em que o próprio autuado executa o projeto, e 60% na indireta, quando os recursos custearão grandes programas estruturantes que ainda vão ser selecionados por edital pelos órgãos ambientais federais.

Há R$ 4,6 bilhões de multas passíveis de conversão, sem contar o eventual desconto que será dado, segundo levantamento preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quase R$ 1 bilhão é devido pela Petrobras, que já sinalizou interesse em participar do programa, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. A Companhia de Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar) está mais adiantada na negociação, formatando projetos para converter suas multas, que somam cerca de R$ 300 milhões, em serviços ambientais.

(…)

O ministro descartou incluir a empresa Samarco, causadora do desastre sem precedentes que arrasou Mariana (MG) e deixou 19 mortos, no programa de conversão de multas. Isso porque, segundo ele, as regras trarão claúsulas específicas para barrar determinados infratores:

— Nenhuma empresa que tenha multas geradas de grandes danos ou causado mortes entrará. É prerrogativa do ICMBio e do Ibama (aprovar a conversão) e não um direito da autuada.