Governo de SP publica decreto que suspende gratuidade do transporte para idosos
Do G1:
O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira (31) o decreto que suspende a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
De acordo com o decreto, o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa pode ser obtido mediante cadastramento na SPTrans, pelos usuários com idade igual ou superior a 65 anos, que comprovadamente residam nos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.
As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021. Os usuários que completarem a idade mínima de 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 manterão o benefício sem necessidade de substituição do cartão.
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