Governo define novas regras para para hotéis; veja o que muda

O Ministério do Turismo publicou a portaria nº 28, que estabelece novas regras para hotéis, pousadas, flats e similares. As mudanças tratam dos horários de check-in e check-out e da rotina de limpeza. A diária continuará valendo por 24 horas, mas o hóspede terá direito a usar o quarto por ao menos 21 horas, já que o estabelecimento poderá ter três horas de higienização.

Na prática, se o check-in começar às 15h, o check-out não poderá ser marcado antes do meio-dia do dia seguinte. A limpeza mínima deve incluir troca de roupas de cama, toalhas e higienização completa, mas o hóspede pode dispensar o serviço se isso não comprometer a saúde sanitária do local. Os hotéis terão até dezembro para se adequar, sob risco de multa e até processo em caso de descumprimento.

A portaria também introduziu a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), que substitui o antigo formulário em papel. O sistema já pode ser usado para pré-check-in online, permitindo que hóspedes registrem dados pessoais e de dependentes antes da chegada, reduzindo filas. O preenchimento pode ser feito via conta Gov.br ou com certificado digital.

Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não estão sujeitas diretamente à portaria, mas continuam obrigadas a cumprir as regras gerais de defesa do consumidor. O governo informou que uma nova portaria deve detalhar mais pontos sobre a implementação nos próximos meses.