Governo deverá ir já na segunda-feira à Justiça para bloquear verbas da Educação
Da Agência Estado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um recurso para derrubar a decisão da juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais e ao Instituto Federal do Acre.
Em sua decisão, a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
O recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira, 10, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.