Governo divulga novo relatório da Previdência e quer votação até dia 28
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês.
De acordo com Maia, o governo ainda admite flexibilizar alguns pontos da reforma da Previdência, mas não abrirá mão da adoção de uma idade mínima para a aposentadoria e que, ao final do período das regras de transição, trabalhadores do setor público e privado estejam submetidos às mesmas regras (com aposentadoria limitada ao teto do INSS).
A nova redação da PEC da reforma beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passará a receber pensão integral – e não mais um percentual do salário, como previa a versão anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis (os militares estão fora da reforma).
A base aliada do governo Michel Temer (MDB) tem contabilizado até o momento a garantia de 275 votos a favor da reforma na Câmara e acredita que, com as novas mudanças, esse número já chegue a 296 votos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos.
O novo relatório apresentado retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.
O texto reformulado aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.