Governo do Rio de Janeiro silencia sobre dívida milionária da Globo

Existe uma discussão entre os tributaristas sobre a possibilidade do Estado cobrar ICMS sobre a receita das empresas de radiodifusão com a inserção de anúncios de publicidade. Antes, podia. Houve uma mudança na legislação, através de uma medida provisória, e agora as empresas de comunicação, como a Globo entendem que só devem ISS à prefeitura – alíquota muito mais baixa. O governo do Rio de Janeiro contabiliza mais de 700 milhões de reais em ICMS devidos pela Globo. Mas se recusa a dar informações sobre o caso, ainda que em tese. Enviei quatro perguntas à Secretaria de Fazenda do Estado:

1) Qual a justificativa legal para fazer essa cobrança?

2) Sobre que serviço exatamente incide?

3) Qual o débito total das empresas de radiodifusão? É possível relacionar empresa por empresa?

4) Já existem casos no Judiciário? Qual o entendimento da Justiça?

A assessoria prometeu responder, mas, passadas duas semanas, diz que as respostas estão embargadas pelo setor técnico da Secretaria da Fazenda.

Para saber mais, leia:

(Joaquim de Carvalho)