Governo está disposto a gastar R$ 21,8 bilhões para aprovar reforma da Previdência

De Poder 360

O governo está disposto a liberar R$ 21,8 bilhões para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Os recursos vêm de possíveis renúncias fiscais, distribuição de verba para cidades e pagamento de emendas dos congressistas ao Orçamento:

• R$ 5 bilhões – o governo já se comprometeu a repassar R$ 2 bilhões aos municípios ainda neste ano e diz que, caso seja aprovada a Previdência, repassará mais R$ 3 bilhões em 2018;

• R$ 1,82 bilhão – foram empenhados cerca de R$ 420 milhões em emendas desde a votação da 2ª denúncia, em 25 de outubro. Além disso, o governo tem mais R$ 1,4 bilhão disponível para “empenhar” (comprometer) no Orçamento deste ano;

• R$ 15 bilhões – o Planalto promete não atrapalhar o acordo para perdão de dívidas do Funrural. O projeto foi feito com base no relatório apresentado na tramitação da medida provisória sobre o tema. A estimativa é de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal;

• sem estimativa – o governo ainda deve colocar em votação mais 1 projeto de renúncia fiscal, o Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O projeto de lei estabelece parcelamento das dívidas em até 180 meses e descontos de até 90% nos juros e 70% nas multas. Não existe uma previsão assentada sobre a renúncia fiscal. Na mídia, já vazaram valores de cerca de R$ 8 bilhões em 15 anos.

O presidente Michel Temer disse que a reforma só vai a votação na Câmara se o governo tiver os 308 votos necessários para aprovação. O Planalto joga toda a sua energia pela proposta.