Governo Lula assina nova lei de luto parental: veja as mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última segunda-feira (26), a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um marco no atendimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação, parto ou primeiros dias de vida. A nova legislação garante apoio psicológico especializado pelo SUS e permite que natimortos sejam registrados com o nome escolhido pelos pais, mudança na Lei de Registros Públicos de 1973.

“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, autor do projeto quando deputado. Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais, com 22.919 casos só em 2024, números que revelam a urgência da medida.

A lei estabelece que o SUS deverá oferecer: apoio psicológico para familiares, investigação das causas da morte, acompanhamento em gestações futuras, espaços reservados em maternidades e treinamento especializado para equipes de saúde.

A iniciativa busca padronizar o atendimento em todo o país, seguindo exemplos de hospitais referência como o Materno Infantil de Brasília e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.