Governo Lula assina projeto para manter alunos no ensino médio; entenda
Nesta terça-feira (28), o governo federal anunciou a criação de um programa de poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar de estudantes de ensino médio cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A medida provisória, assinada pelo presidente Lula (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), autoriza a União a destinar até R$ 20 bilhões para um fundo operado pela Caixa Econômica Federal. Os valores e a logística dos repasses serão definidos por ato complementar dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Critérios para participação no programa:
- Frequência escolar;
- Aprovação ao fim do ano letivo;
- Matrícula na série subsequente, quando necessário;
- Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio;
- Participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para os matriculados na última série do ensino médio.
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para o cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.
Quanto ao valor do benefício, a medida provisória não estipula um montante específico. Os detalhes sobre quantias, formas de pagamento e critérios de operacionalização serão definidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.
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