Governo notifica apostadores sobre prazos para sacar saldos de bets

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a notificar, pelo canal Gov.br no WhatsApp, cidadãos com CPF cadastrado em casas de apostas sobre a proibição das bets no país. A mensagem alerta os usuários para retirar valores mantidos em sites e aplicativos até 5 de outubro. Com informações de Metrópoles.

O aviso informa que, se o saque não ocorrer até essa data, as plataformas deverão devolver os recursos por meio dos bancos até 14 de outubro. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que enviará as mensagens aos usuários identificados pelas operadoras, respeitando bloqueios por autoexclusão e outras restrições regulatórias.

A medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos devem sair do ar; a MP ainda precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva.