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Governo pedirá substituição de relator das pedaladas no TCU por antecipação do voto

Do G1:

 

O governo federal informou neste domingo (4), em uma entrevista coletiva, que deverá pedir o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente  Dilma Rousseff. Na visão dos ministros Luís Inácio Adams(Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.

Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5).

Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas “pedaladas fiscais” irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

Após criticar duramente a postura adotada por Nardes ao longo do processo, o advogado-geral da União afirmou que o pedido de afastamento do ministro do caso, chamado de “arguição de suspeição”, será entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, responsável por dar andamento à solicitação.

Então, o pedido do governo deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas da presidente em razão de ter antecipado seu voto publicamente e ter concedido entrevistas para falar do caso antes da conclusão do julgamento.

O parecer do corregedor do TCU será encaminhado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório, marcado para quarta. De acordo com o chefe da AGU, não há possibilidade de se julgar o mérito do processo antes de sanear a dúvida sobre se Nardes é suspeito para relatar o caso.

“É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicacao opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU”, afirmou Adams. Ele e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, concederam entrevista sobre o assunto neste domingo.

Adams argumentou que Nardes deu várias declarações à imprensa nas quais manifestava “explicitamente” as posições em relação ao julgamento, que ainda não foi finalizada. De acordo com Adams, o ministro demonstrou “clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal”.

“Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. […] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição”, afirmou Adams. “Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”, disse.

Cardozo também defendeu que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. “Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”, afirmou o ministro da Justiça.