Governo pode multar “CazéTV de Portugal”; entenda o motivo

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), órgão que fiscaliza a mídia em Portugal, notificou a Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., sobre a atividade do canal LiveModeTV no YouTube. O regulador afirma que o serviço se enquadra na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e, por isso, precisa de registro como órgão de comunicação social.

A manifestação ocorreu depois que a Livemode informou à ERC a intenção de interromper o processo de registro como serviço de programas audiovisual, iniciado pela própria empresa no começo de maio. A Livemode é proprietária da marca CazéTV no Brasil, que transmite partidas pelo YouTube.

No parecer técnico, a ERC apontou que a LiveModeTV tem identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade sobre os conteúdos exibidos, apresentadores e comentadores, além de exploração econômica do serviço. O órgão também citou a difusão regular de conteúdos audiovisuais e transmissões ao vivo de eventos de interesse público, como o Mundial de Futebol de 2026.

O regulador declarou que o prazo legal de 60 dias para concluir o registro já expirou. Se a empresa mantiver transmissões sem regularização, a ERC poderá aplicar multas administrativas durante a competição. No Brasil, a CazéTV detém os direitos de todos os jogos da Copa do Mundo, transmite pelo YouTube e tem registrado recordes de audiência na internet.