Governo propõe nova classificação indicativa para menores de 6 anos; entenda

O governo federal pretende ampliar as regras de classificação indicativa para produções audiovisuais no Brasil. A proposta, elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, cria a faixa “não recomendado para menores de 6 anos”, prevista no recém-sancionado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A ideia é reforçar a proteção de crianças em fase inicial de desenvolvimento frente ao consumo de conteúdos digitais e televisivos. Segundo o ministério, a nova categoria busca tornar o ambiente midiático mais seguro e educativo.

Para isso, será aberta uma consulta pública destinada a empresas de streaming, desenvolvedores de jogos eletrônicos, plataformas de redes sociais e serviços de inteligência artificial. O resultado servirá de base para a publicação de uma portaria que deve ser oficializada já no próximo mês.

A medida leva em conta que, entre os 5 e 6 anos de idade, as crianças começam a interpretar narrativas mais complexas e a entender relações de causa e efeito, mas ainda são altamente vulneráveis a estímulos visuais e emocionais fortes. Por isso, a classificação proposta estabelece critérios diferenciados para essa faixa etária, evitando a exposição precoce a cenas de violência, mesmo quando simbólicas.