Governo recua e aluguel de aviões de paraísos fiscais volta a ter isenção

Do G1:

Após pressão das companhias aéreas, o governo recuou e decidiu manter em zero a tributação do aluguel de aeronaves do exterior, inclusive dos países conhecidos como “paraísos fiscais”, como a Irlanda. Sem essa decisão, a tributação, que subiu para 25% no início deste mês, assim permaneceria. As empresas aéreas ameaçaram reajustar para cima o preço das passagens aéreas se esse aumento de tributação não fosse revisto pelo governo.

Nesta quinta-feira (13), a Secretaria da Receita Federa publicou uma instrução normativa no “Diário Oficial da União” estabelecendo que, no caso de remessas para o exterior para pagamento de arrendamento (leasing) de aeronaves efetuado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas, foi estabelecida uma alíquota zero até 2022 “inclusive no caso de ser destinada a país com tributação favorecida”.

O imbróglio começou em setembro deste ano, quando o Fisco decidiu incluir a Irlanda no rol de países com tributação favorecida, ou seja, os países que não tributem a renda ou que a tributem a uma alíquota máxima inferior a 20%, os “paraísos fiscais”.

Essa inclusão da Irlanda na lista de paraísos fiscais acabou afetando o setor aéreo brasileiro, que realiza aluguel de cerca de metade dos seus aviões na Irlanda. Com isso, a tributação subiu de zero para 25% a partir do início deste mês – mas que foi revertida com a publicação da instrução normativa da Receita Federal nesta quinta-feira (13).