Governo regulamentará Lei Padre Júlio Lancellotti, contra arquitetura hostil nas cidades
O governo do presidente Lula (PT) prepara a regulamentação de uma lei que proibirá arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos nas cidades. A nova legislação se chamará “Lei Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao religioso que ganhou destaque ao ajudar milhares de pessoas que vivem nas ruas e por lutar contra a aporofobia.
A lei foi aprovada pelo Congresso durante o governo Bolsonaro (PL), mas o ex-presidente a vetou. No início deste ano, no entanto, os parlamentares derrubaram o veto e a lei entrou em vigor. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram recentemente com o padre, que pediu que o governo crie um canal de denúncias sobre essa situação.
Julio Lancellotti disse que recebe denúncias de violações da lei todos os dias em suas redes sociais. Além de cobrar a fiscalização da lei em empresas privadas, o padre afirmou que o poder público também faz intervenções hostis contra pessoas em situação de rua, a exemplo de bancos estatais e sedes de órgãos públicos.
Um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias na rua, com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região. Além de reforçar o direito à cidade, a lei obriga os governos a oferecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas.