Governo Temer quer mudar regra para não ser processado por crime de responsabilidade
Reportagem de Valdo Cruz no G1, portal da Globo. Crime de responsabilidade são passíveis de impeachment, diferente de pedaladas fiscais – o que aconteceu com Dilma Rousseff.
O governo Michel Temer planeja aprovar, neste ano, uma emenda constitucional para suspender de forma temporária a “regra de ouro”, mecanismo previsto na Constituição e que impede a União de aumentar a sua dívida em volume superior a despesas de capital (basicamente investimentos).
Se um presidente descumpre essa regra, ele fica passível de ser processado por crime de responsabilidade.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (04) em reunião dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo a equipe econômica, o presidente Temer corre o risco de descumprir a “regra de ouro” neste ano, mas para evitar que isso aconteça a saída será o BNDES antecipar o pagamento de cerca de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões de empréstimos tomados junto ao Tesouro.
Com esse pagamento, o banco fará com que a dívida pública tenha uma redução. Caso contrário, com certeza o aumento do endividamento público federal em 2018 ficaria acima das despesas de capital. Isso porque o governo terá de fazer mais cortes em seus investimentos neste ano para evitar um estouro do teto dos gastos públicos.
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Segundo técnicos do governo, a ideia é suspender temporariamente o mecanismo, mas, em contrapartida, adotar medidas como proibição de criação de novas despesas obrigatórias.
A proposta de emenda está sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
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O artigo 167 da Constituição estabelece regras para os gastos públicos e proíbe o governo de ampliar a dívida pública em montante superior às despesas de capital (basicamente investimentos) no mesmo exercício.
