Governo veta projeto que acaba com meia-entrada em eventos culturais em São Paulo
O governo de São Paulo vetou neste sábado (30) o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na quarta (27) pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício.
Ele assumiu o governo do estado em função da viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), ao exterior.
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Menos de 24 horas após ser aprovado pela Casa, Pignatari já havia sinalizado de que proposta não seria sancionada.
No texto, o presidente da Alesp afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício.
“O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
Arthur Mamãe Falei, autor do projeto, ainda ironizou sua iniciativa anti-popular: “A meia entrada passa a ser válida para todos”
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), a proposta previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado.
O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. Do g1.